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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 12:06
OAB-PI ajuíza ação civil pública contra INSS
Segundo a OAB-PI, o INSS em suas agências tem fixado restrições ao atendimento de advogados, tais como o agendamento e retirada de senhas, inclusive, para o protocolo de documentos e petições
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 10:20
Bradesco é condenado por obrigar gerente a transportar valores em rios da Amazônia
O Bradesco deverá indenizar moralmente em R$ 150 mil reais o gerente administrativo que era obrigado a transportar, de barco, malotes de dinheiro entre cidades da Amazônia
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 07:01
Empregador não pode frustrar exercício do direito de greve
A 1ª Seção Especializada de Dissídios Individuais ? 1ª SDI acolheu o pedido formulado em mandado de segurança pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e Região.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 17:11
Empresas devem responder por dano causado a cliente
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a sentença de Primeiro Grau que julgou procedente a ação de indenização por danos morais movida por uma empresa que teve indevidamente o nome inscrito em cadastro de proteção ao crédito.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2017 - 14:51
Em 3 meses, governo recebeu quase 7 mil denúncias de irregularidades no depósito do FGTS
Cerca de um terço de todos os problemas relatados por trabalhadores foi referente ao Fundo de Garantia. Estimativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é de que haja 7 milhões de trabalhadores prejudicados.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2019 - 16:22
Estado deve remunerar professora pelo cargo efetivamente exercido
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 11:52
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 09:50
Bancos devem retirar restrição interna de consumidor do sistema do Banco Central
Em defesa dele, o advogado consumerista Rogério Rocha destacou que a medida o prejudicou, já que foi impedido de realizar um financiamento.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 02 de Dezembro de 2004 - 12:47
Contrato de gestão: uma breve abordagem.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado no Mato Grosso, consultor jurídico e professor universitário no UNIVAG. fcomafra@univag.com.br e f-mafra@uol.com.br
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Janeiro de 2005 - 03:00
Governo do Paraná Sancionou Lei que Permite o Pagamento de Dívidas para com o Banestado Através de Precatórios Estaduais
Ricardo Pavão Tuma - Mestre e Doutor em Direito pela UFPR - Professor de Direito Constitucional da UEPG - Advogado (Ricardo Pavão Tuma Advogados Associados). - Acir Mores Edling - Professor do Departamento de Ciências Contábeis da UNICENTRO (Guarapuava) e sócio da "House Keeping Consultores Associados), de Guarapuava.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 15:48
Agências de viagens terão que indenizar por má qualidade de hotel
O cliente diz ter se surpreendido com a péssima qualidade do hotel, que dispunha de equipamentos eletrônicos antigos, rachaduras em evidência, portas quebradas, colchão exposto à rua e más condições de higiene, além de não possuir elevador
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 28 de Março de 2013 - 13:40
O direito de arrependimento do consumidor - Compras efetuadas fora do estabelecimento comercial
Neste breve artigo, são traçadas as peculiaridades acerca do Direito de Arrependimento do Consumidor, respaldado pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 11:09
Verba do Fates não deve ser partilhada com associado que se retira da cooperativa
O entendimento é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 11:20
Operação negada por gerente de agência.
Comprometimento de negócio jurídico.
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Março de 2010 - 02:00
A Polícia e a contramão do futuro PAT (Programa de Aceleração ao Tráfico)
Archimedes Marques é Delegado de Polícia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS. E-mail: archimedes-marques@bol.com.br.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 18:10
Comarca da Capital também condena banco ao pagamento de cheques sem fundo
O banco foi condenado ao pagamento de metade do valor total dos cheques sem fundo em favor de 11 ex-clientes de uma empresa
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 17:11
Câmara poderá votar redução de impostos de tablets
A redução de tributos é uma das condições para que esses dispositivos sejam produzidos no Brasil
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 16:30
Governo lança Política Nacional de Atenção às Mulheres Encarceradas
Propósito do Ministério da Justiça e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República é reformular práticas do sistema prisional brasileiro
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2008 - 01:00
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Colunas » Tome Nota Publicado em 19 de Outubro de 2021 - 11:00
Serviços ambientais no Agronegócio é tema de webinar
As inscrições acontecem pelo Sympla.